4 minutos Art. 151 do Código Tributário Nacional: o que é, como funciona e quais são as hipóteses Introdução O artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) trata da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é a interrupção temporária da possibilidade de o Estado exigir o pagamento do tributo. O que é suspensão da exigibilidade do crédito tributário? A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é a interrupção temporária da possibilidade de o Estado exigir o pagamento Continue lendo→

4 minutos Recuperação de impostos: o que é, como funciona e como solicitar Introdução A recuperação de impostos é o processo de obtenção do reembolso de tributos pagos indevidamente ou a maior. É uma atividade essencial para as empresas, pois pode gerar uma redução significativa dos custos tributários. O que é recuperação de impostos? A recuperação de impostos é um processo que consiste em identificar e corrigir erros na apuração e no pagamento de tributos. Os erros podem ser causados por diversos fatores, como Continue lendo→

4 minutos Diagnóstico tributário: o que é, importância e como realizar Introdução O diagnóstico tributário é o processo de identificação e análise dos riscos tributários de uma empresa. É uma atividade essencial para as empresas, pois permite que elas identifiquem oportunidades de redução de custos e de melhoria da eficiência tributária. O que é diagnóstico tributário? O diagnóstico tributário é um conjunto de ações e procedimentos que visam identificar e analisar os riscos tributários de uma empresa. Essas ações e procedimentos podem incluir: Importância Continue lendo→

3 minutos Compliance fiscal: o que é, importância e como implementar Introdução Compliance fiscal é o processo de adequação das atividades de uma empresa às normas tributárias vigentes. É uma atividade essencial para as empresas, pois permite que elas cumpram com suas obrigações tributárias e evitem riscos de multas e penalidades. O que é compliance fiscal? Compliance fiscal é um conjunto de ações e procedimentos que visam garantir o cumprimento das normas tributárias por parte de uma empresa. Essas ações e procedimentos podem incluir: Continue lendo→

menos de 1 minuto Conceito de Tributo: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Base Legal: Art. 3º, CTN (Código Tributário Nacional). Mapa Mental: Comentários: Fonte: Manual de Direito Tributário, Eduardo Sabbag | Conceito de Tributo Dissecando o CTN – art. 3º – parte 1

5 minutos Quem está obrigado a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Quem tem a Obrigatoriedade da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação tributária imposta às pessoas jurídicas no Brasil. Essa exigência faz parte do sistema de escrituração digital e tem como objetivo garantir a transparência e a correta apuração dos tributos devidos pelas empresas. Neste artigo, vamos abordar quem está obrigado a apresentar a ECF, suas principais características e como cumprir essa obrigação de forma adequada. 1. Continue lendo→