Direito Tributário

Clínicas Médicas: Alíquotas reduzidas de 8% e 12% no Lucro Presumido.

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2 minutos Clínicas Médicas podem utilizar as alíquotas reduzidas de 8% e 12% no Lucro Presumido? Neste artigo, exploramos as condições e requisitos para as clínicas médicas poderem se beneficiar dessas alíquotas especiais. Clínicas Médicas e as atividades que podem se beneficiar. Para começar, é essencial compreender as atividades enquadradas no regime tributário do Lucro Presumido. Antes de discutirmos os percentuais aplicáveis de presunção de lucro sobre a receita bruta, é importante destacar algumas atividades que podem se beneficiar das alíquotas reduzidas. Incluem-se aqui Continue lendo

Obrigatoriedade de Entrega do Imposto de Renda Pessoa Física.

Obrigatoriedade de Entrega do Imposto de Renda Pessoa Física.

4 minutos Obrigatoriedade de Entrega do Imposto de Renda Pessoa Física O IRPF é uma obrigação anual que os cidadãos brasileiros devem cumprir. Neste texto, falaremos sobre a obrigatoriedade de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física e os principais pontos de discussão. Quem está obrigado a entregar o IRPF? A obrigatoriedade de entrega do IRPF está sujeita a determinadas condições e critérios estabelecidos pela Receita Federal do Brasil. Em geral, estão obrigados a entregar o IRPF os contribuintes que se enquadram em uma Continue lendo